Marinho: texto da Previdência pode reinserir estados

O secretário especial de Previdência Social do Ministério da Economia, Rogério Marinho, admitiu ontem que ainda existe a possibilidade de estados e municípios serem incluídos na reforma em uma emenda a ser apresentada ainda na Comissão Especial ou no plenário. Segundo Marinho, a entrada desses entes seria resultado de um entendimento político com parlamentares da bancada do Nordeste, que votariam a favor da proposta:

— Houve um entendimento político de que os estado se os municípios entrariam na reforma, desde que os estados do Nordeste apresentem votos (a favor) ao texto principal. Entrariam em uma emenda aditiva ou aglutinativa, tanto na comissão como no plenário.

Para Marinho, o texto do relator deve ser aprovadona quinta-feira pela Comissão Especial. Com isso, a matéria poderá ser apreciada no plenário da Câmara já na semana que vem ou, no máximo, antes do recesso parlamentar, previsto para o período de 18 a 31 de julho:

—O relator tem feito seu trabalho, ouvindo líderes, e mantidos ua interlocução conosco. Espera mosque a votação ocorra dentro da comissão até quinta-feira. Essa é a ideia.

Perguntado se será possível manter a economia de R$1,1 trilhão coma reforma da Previdência, o secretário respondeu que o governo quer “o máximo possível”.

Já a líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP), afirmou que o trabalho de convencer os parlamentares a votarem pela aprovação da reforma da Previdência ainda não terminou. Joice explicou que o governo quer ter uma margem de erro entre 10% e 15% devotos a mais do que os 308 necessários.

Às vésperas da votação do relatório da reformada Previdência na Comissão Especial da Câmara, o relator da proposta, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), ainda sofre pressões de líderes do centrão para fazer mudanças no texto. Além de alterar as regras de aposentadoria dos próprios políticos, estes querem suavizar as normas para professores e agentes de segurança.

O relatório já deixou de fora da reforma mudanças que haviam sido propostas pelo governo para a concessão de benefícios a idoso se deficientes de baixa renda, além de trabalhadores rurais. Também saíram do texto a criação de um regime de capitalização (em que cada trabalhador contribui para a própria aposentadoria) e a extensão das novas regras para estados e municípios.

POSSÍVEL RECUO NO FAT

Moreira ainda não definiu se vai acatar os pedidos sobre a aposentadoria dos parlamentares e também dos professores, mas vai fazer novos ajustes em pelo menos um ponto de seu relatório: o aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para o setor financeiro. O deputado vai fazer uma ressalva para que essa elevação não seja aplicada a operações em Bolsa.

Outro ponto que deve ser alterado diz respeito ao fim dos repasses do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ao BNDES. A ideia é sugerir que a redução das transferências seja gradual, diante das críticas de centrais sindicais e setor produtivo.